LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Promo MidFit Notícias Diárias está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica como nos adequamos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora o Promo MidFit Notícias Diárias não armazene bancos de dados de usuários nem exija cadastro, coletamos automaticamente informações por meio de ferramentas de análise e logs de servidor, o que nos torna controlador sob a LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que tratamos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso) são utilizadas exclusivamente para análise de tráfego e melhoria do conteúdo. Esses dados são tratados com segurança, armazenados temporariamente em servidores protegidos e excluídos após 30 dias. Não realizamos transferências internacionais de dados nem utilizamos perfis ou automação para tomada de decisão.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados aos seguintes tipos:

• Endereço IP (anônimo e armazenado temporariamente)
• Informações de navegação (páginas acessadas, duração da visita)
• Identificação do dispositivo e tipo de navegador
• Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas no IP)

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais, nem armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, I): para atender aos requisitos de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos qualquer taxa para atender a seus pedidos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário prorrogar, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, recusaremos, cobraremos taxas adicionais ou ofereceremos condições diferentes a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise este conteúdo periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Tatiana Neves
Av. Marechal Floriano Peixoto, 1751, Centro
Curitiba - PR, 80020-690, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio de seu site: www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025